Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 99.
Remoção mais rápida de espécies recuperadas ou listadas por erro.
Este projeto de lei altera a Lei das Espécies Ameaçadas, exigindo que o governo remova rapidamente as espécies das listas de proteção assim que os objetivos de recuperação forem alcançados. Fundamentalmente, exige a exclusão imediata da lista se a decisão original de proteger uma espécie se baseou em dados científicos fraudulentos ou imprecisos. Isto pode potencialmente reduzir os encargos regulamentares sobre o uso da terra e o desenvolvimento.
Pontos-chave
Exige a pronta remoção de uma espécie da lista protegida assim que os seus objetivos de recuperação forem alcançados.
Obriga à exclusão imediata se a listagem original se baseou em informações científicas fraudulentas, imprecisas ou enganosas.
As conclusões positivas que levam à exclusão da lista com base em erro não estão sujeitas a revisão judicial.
Estado:
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