Proibição de Ajuda SBA a Empresas Afiliadas à China.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9904/BILLS-118hr9904ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mills, Cory [R-FL-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei proíbe a Small Business Administration (SBA) de fornecer assistência financeira federal a empresas sediadas na China ou controladas em mais de 25% por cidadãos chineses. O objetivo é garantir que os fundos públicos dos EUA apoiem exclusivamente as pequenas empresas nacionais, protegendo-as do controlo estrangeiro. A implementação destas alterações exige a alteração dos regulamentos internos da SBA.

Pontos-chave

Pequenas empresas com sede na República Popular da China perdem a elegibilidade para qualquer assistência da SBA.

A ajuda da SBA também não está disponível para empresas onde cidadãos da China possuam mais de 25% das ações com direito a voto.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9904

Patrocinador: Rep. Mills, Cory [R-FL-7]

Data de início: 2024-10-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9904.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Pequenas empresas com sede na República Popular da China perdem a elegibilidade para qualquer assistência da SBA.
A ajuda da SBA também não está disponível para empresas onde cidadãos da China possuam mais de 25% das ações com direito a voto.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mills, Cory [R-FL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proibição de Ajuda SBA a Empresas Afiliadas à China.

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