Proibição de Ajuda SBA a Empresas Afiliadas à China.
Esta lei proíbe a Small Business Administration (SBA) de fornecer assistência financeira federal a empresas sediadas na China ou controladas em mais de 25% por cidadãos chineses. O objetivo é garantir que os fundos públicos dos EUA apoiem exclusivamente as pequenas empresas nacionais, protegendo-as do controlo estrangeiro. A implementação destas alterações exige a alteração dos regulamentos internos da SBA.
Pontos-chave
Pequenas empresas com sede na República Popular da China perdem a elegibilidade para qualquer assistência da SBA.
A ajuda da SBA também não está disponível para empresas onde cidadãos da China possuam mais de 25% das ações com direito a voto.
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