Proibição de negar tratamento médico com base no estado de vacinação COVID-19.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr991/BILLS-118hr991ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bishop, Dan [R-NC-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa proteger o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. Proíbe as instalações médicas que recebem fundos federais de negar tratamento aos pacientes unicamente com base no seu estado de vacinação contra a COVID-19. Se uma instalação violar esta regra, perderá o acesso a todo o financiamento federal, incluindo os pagamentos cruciais do Medicare e Medicaid.

Pontos-chave

As instalações de saúde estão proibidas de recusar tratamento a indivíduos com base no seu estado de vacinação COVID-19.

As instalações que violarem esta proibição perderão todo o acesso a fundos federais, incluindo Medicare e Medicaid.

O objetivo é garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_991

Patrocinador: Rep. Bishop, Dan [R-NC-8]

Data de início: 2023-02-14

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_991.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As instalações de saúde estão proibidas de recusar tratamento a indivíduos com base no seu estado de vacinação COVID-19.
As instalações que violarem esta proibição perderão todo o acesso a fundos federais, incluindo Medicare e Medicaid.
O objetivo é garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bishop, Dan [R-NC-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proibição de negar tratamento médico com base no estado de vacinação COVID-19.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS