Bloqueio da divulgação obrigatória de IA em anúncios políticos.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-04.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9913/BILLS-118hr9913ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa proibir a Comissão Federal de Comunicações (FCC) de criar ou aplicar regras que exijam a divulgação de conteúdo gerado por inteligência artificial (IA) em anúncios políticos de rádio e televisão. Isso significa que os cidadãos podem ver ou ouvir anúncios eleitorais que utilizam IA para criar imagens ou vozes sem um aviso obrigatório sobre esse facto, afetando a transparência das campanhas.

Pontos-chave

A FCC está proibida de promulgar ou aplicar regras relativas à divulgação de conteúdo gerado por IA em anúncios políticos.

Os cidadãos podem ser expostos a anúncios eleitorais na rádio e TV que utilizam manipulação de IA sem um rótulo de aviso obrigatório.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9913

Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]

Data de início: 2024-10-04

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9913.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A FCC está proibida de promulgar ou aplicar regras relativas à divulgação de conteúdo gerado por IA em anúncios políticos.
Os cidadãos podem ser expostos a anúncios eleitorais na rádio e TV que utilizam manipulação de IA sem um rótulo de aviso obrigatório.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Bloqueio da divulgação obrigatória de IA em anúncios políticos.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS