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Isenção fiscal para pagamentos de auxílio às vítimas do aterro Chiquita Canyon.

Este projeto de lei visa excluir do rendimento bruto federal todos os pagamentos de compensação recebidos pelas vítimas do evento de temperatura elevada do aterro sanitário Chiquita Canyon. Isso garante que os residentes afetados por danos materiais, custos de realocação ou sofrimento recebam o valor total da ajuda financeira sem ter que pagar impostos sobre ela. A isenção aplica-se aos montantes recebidos a partir de 1 de março de 2024.
Pontos-chave
As compensações por perdas de propriedade, despesas de realocação, custos de fecho e sofrimento relacionados com o evento do aterro são classificadas como auxílio qualificado em caso de desastre.
Os pagamentos provenientes do governo ou da empresa responsável (Waste Connections, Inc.) estão isentos do imposto federal sobre o rendimento.
Os cidadãos afetados retêm o valor total da sua ajuda financeira, maximizando o apoio recebido.
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Número de impressão: 118_HR_9918
Patrocinador: Rep. Garcia, Mike [R-CA-27]
Data de início: 2024-10-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chiquita Canyon Tax Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9918.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As compensações por perdas de propriedade, despesas de realocação, custos de fecho e sofrimento relacionados com o evento do aterro são classificadas como auxílio qualificado em caso de desastre.
  • Os pagamentos provenientes do governo ou da empresa responsável (Waste Connections, Inc.) estão isentos do imposto federal sobre o rendimento.
  • Os cidadãos afetados retêm o valor total da sua ajuda financeira, maximizando o apoio recebido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Mike [R-CA-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Imobiliário