Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9926.
Fundos Federais de Educação Direcionados aos Pais para Escolha Escolar.
Esta lei encerra a maioria dos programas federais de educação existentes e os substitui por Contas de Liberdade Escolar (SFA). Os pais obtêm controlo direto sobre o financiamento federal da educação, podendo usar o dinheiro para propinas de escolas privadas, materiais de ensino doméstico, explicações ou para alocar os fundos à escola pública escolhida. Os fundos não utilizados podem ser poupados isentos de impostos para faculdade ou formação profissional futura.
Pontos-chave
Todos os fundos federais para o ensino básico e secundário são depositados em Contas de Liberdade Escolar individuais controladas pelos pais, substituindo a maioria dos programas existentes.
Os pais escolhem se usam os fundos para despesas de educação não pública (propinas, materiais) ou se os desembolsam para a agência educacional pública local.
Os fundos SFA não gastos transitam e podem ser convertidos em poupanças isentas de impostos para o ensino superior ou formação profissional até aos 30 anos.
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