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Encerramento do Shelter and Services Program da FEMA

Este projeto de lei encerra o Shelter and Services Program (Programa de Abrigo e Serviços) da Federal Emergency Management Agency (FEMA). A partir da data de promulgação, não são autorizados fundos federais para este programa. Os saldos não obrigados serão transferidos para o Robert T. Stafford Disaster Relief and Emergency Assistance Act.
Pontos-chave
O financiamento federal para o Shelter and Services Program (SSP) gerido pela FEMA é interrompido a partir da data de promulgação da lei.
Os fundos não obrigados previamente atribuídos ao SSP serão transferidos para a execução do Robert T. Stafford Disaster Relief and Emergency Assistance Act.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9927
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2024-10-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To terminate the Shelter and Services Program of the Federal Emergency Management Agency, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9927.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O financiamento federal para o Shelter and Services Program (SSP) gerido pela FEMA é interrompido a partir da data de promulgação da lei.
  • Os fundos não obrigados previamente atribuídos ao SSP serão transferidos para a execução do Robert T. Stafford Disaster Relief and Emergency Assistance Act.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Emergency Management