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Apoio à Saúde Mental para Oficiais Correcionais: Novos Programas de Rastreio.

Esta lei estabelece programas de subvenção para estados, localidades e o Gabinete de Prisões (BOP) para implementar rastreios de saúde mental para oficiais correcionais. O objetivo é a deteção precoce de doenças mentais graves e o encaminhamento imediato para profissionais. Estes programas visam melhorar o bem-estar e a segurança do pessoal prisional, contribuindo para a estabilidade do sistema de segurança pública.
Pontos-chave
Novo financiamento: Autorização de 50 milhões de dólares para o ano fiscal de 2025 (aumentando para 70 milhões até 2029) para programas de saúde mental.
Rastreio obrigatório: Implementação de inquéritos de rastreio breves (5 a 10 perguntas) para identificar doenças mentais graves, como esquizofrenia ou depressão.
Equipas de Divulgação: Criação de equipas especializadas (Outreach Teams) para encaminhar imediatamente os oficiais com resultados preocupantes para prestadores de cuidados de saúde mental locais.
Requisito de contratação: Os estados e localidades que solicitam subvenções devem contratar um elo de ligação de saúde mental para coordenar o programa.
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Informações Adicionais
Corrections Officer Blake Schwarz Suicide Prevention Act of 2024
Número de impressão: HR 9929
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1]
Data de início: 2024-10-04