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Fim dos subsídios fiscais federais para títulos de estádios profissionais

Este projeto de lei visa eliminar as isenções fiscais federais para títulos usados para financiar ou refinanciar estádios e arenas desportivas profissionais. Os investidores terão de pagar impostos sobre os juros obtidos com estes títulos, o que provavelmente aumentará os custos de empréstimo para governos locais e proprietários de equipas. Consequentemente, os contribuintes federais deixarão de subsidiar indiretamente a construção destas instalações.
Pontos-chave
Os títulos emitidos para financiar estádios profissionais deixarão de ser tratados como isentos de impostos federais.
Esta alteração aumenta os custos de empréstimo para projetos de estádios, transferindo o encargo financeiro dos contribuintes federais.
Aplica-se a instalações utilizadas por equipas desportivas profissionais durante pelo menos cinco dias por ano.
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Número de impressão: 118_HR_993
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2023-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Tax Subsidies for Stadiums Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_993.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os títulos emitidos para financiar estádios profissionais deixarão de ser tratados como isentos de impostos federais.
  • Esta alteração aumenta os custos de empréstimo para projetos de estádios, transferindo o encargo financeiro dos contribuintes federais.
  • Aplica-se a instalações utilizadas por equipas desportivas profissionais durante pelo menos cinco dias por ano.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Investimentos Públicos