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Empresas de Veteranos: Filhos sobreviventes podem manter status especial temporariamente.

Esta lei visa proteger pequenas empresas pertencentes a veteranos com deficiência de serviço após a morte do veterano. Permite que os filhos biológicos ou adotados do veterano falecido que adquiram a propriedade mantenham temporariamente o status especial da empresa (SDVOSB) por um período máximo de três anos. Esta medida garante que a família tenha tempo para gerir a transição, enquanto a empresa mantém o acesso a contratos e programas de apoio federais.
Pontos-chave
Os filhos sobreviventes de veteranos com deficiência podem assumir temporariamente o status de empresa de veterano após a morte, garantindo a continuidade dos negócios.
Este status especial (SDVOSB) é mantido por um máximo de três anos, permitindo que a empresa retenha o acesso a contratos federais.
A alteração aplica-se a filhos biológicos ou legalmente adotados que adquiram a participação acionária do veterano falecido.
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Número de impressão: 118_HR_9930
Patrocinador: Rep. Moore, Barry [R-AL-2]
Data de início: 2024-10-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Small Business Act to include surviving children in the definition of small business concern owned and controlled by service-disabled veterans, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9930.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os filhos sobreviventes de veteranos com deficiência podem assumir temporariamente o status de empresa de veterano após a morte, garantindo a continuidade dos negócios.
  • Este status especial (SDVOSB) é mantido por um máximo de três anos, permitindo que a empresa retenha o acesso a contratos federais.
  • A alteração aplica-se a filhos biológicos ou legalmente adotados que adquiram a participação acionária do veterano falecido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Barry [R-AL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia Benefícios