Alívio da Dívida Estudantil por Meio de Falência Simplificada.
Este projeto de lei remove as regras especiais que atualmente tornam extremamente difícil cancelar a dívida de empréstimos estudantis durante os processos de falência. Se for promulgada, os empréstimos estudantis serão tratados como a maioria das outras dívidas de consumo, permitindo que os mutuários com dificuldades financeiras consigam um novo começo mais facilmente. Esta alteração aplica-se apenas aos casos de falência iniciados após a data de entrada em vigor da lei.
Pontos-chave
Permite que os empréstimos estudantis federais e privados sejam descarregados através do processo de falência padrão.
Elimina a exigência de que os mutuários provem 'dificuldade indevida' para se livrarem da dívida estudantil.
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