Proibição de uso de IDs governamentais por imigrantes ilegais para compra de armas.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-08.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9941/BILLS-118hr9941ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa impedir que indivíduos presentes ilegalmente nos Estados Unidos comprem armas de fogo de revendedores licenciados. Altera a lei federal para especificar que os documentos de identificação emitidos pelo Governo dos EUA para essas pessoas não são suficientes para cumprir os requisitos de identificação para a aquisição de uma arma. O objetivo é aumentar a segurança pública, apertando os procedimentos de venda de armas e verificação de identidade.

Pontos-chave

Documentos de identificação do Governo dos EUA emitidos para estrangeiros não admitidos legalmente não serão válidos para a compra de armas de fogo em revendedores licenciados.

A alteração visa especificamente a etapa de verificação de identidade exigida durante a aquisição de uma arma de um Licenciado Federal de Armas de Fogo (FFL), afetando a segurança pública.

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Número de impressão: 118_HR_9941

Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]

Data de início: 2024-10-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9941.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Documentos de identificação do Governo dos EUA emitidos para estrangeiros não admitidos legalmente não serão válidos para a compra de armas de fogo em revendedores licenciados.
A alteração visa especificamente a etapa de verificação de identidade exigida durante a aquisição de uma arma de um Licenciado Federal de Armas de Fogo (FFL), afetando a segurança pública.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proibição de uso de IDs governamentais por imigrantes ilegais para compra de armas.

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