TÍTULO LEGAL OFICIAL
Seaman Danyelle Luckey Military Medical Accountability Amendment Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9943.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-10-08.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Permite que militares e suas famílias apresentem reclamações por lesões pessoais ou morte resultantes de negligência médica em certos grandes navios navais.
- Aplica-se especificamente a navios como porta-aviões e navios de desembarque quando não estão envolvidos em operações de combate.
- Estabelece um período de apresentação retroativo para reclamações que datam de 1º de outubro de 2016, desde que sejam apresentadas dentro de 90 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.