Proteção de Habitação Acessível em Projetos de Reconexão Comunitária.
Esta lei altera um programa federal que financia a reparação ou remoção de infraestruturas (como autoestradas) que dividiram comunidades. O objetivo principal é agora garantir que estes projetos preservem ativamente a habitação acessível existente e evitem a deslocação de residentes devido ao aumento dos custos. Os fundos públicos terão de ser utilizados para apoiar a estabilidade habitacional a longo prazo em bairros revitalizados.
Pontos-chave
Os projetos de infraestrutura devem agora avaliar o seu impacto na oferta de habitação e trabalhar ativamente para prevenir a gentrificação e a deslocação dos residentes atuais.
O programa de subvenções financiará o planeamento e a criação de novos modelos de habitação acessível permanente, incluindo fundos fiduciários comunitários de terras (Community Land Trusts).
É introduzida uma nova exigência de relatório para monitorizar as alterações demográficas e os custos de habitação nas áreas que recebem subvenções.
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