Reforma Fiscal: Reclassificação de Rendimentos de Gestão de Investimentos (Carried Interest).
Esta lei altera fundamentalmente a forma como são tributados os rendimentos auferidos por parceiros que prestam serviços de gestão de investimentos (conhecidos como "carried interest"). Estes rendimentos, que antes eram frequentemente tratados como ganhos de capital com impostos mais baixos, serão agora geralmente reclassificados como rendimento ordinário, sujeitando-os a taxas de imposto sobre o rendimento mais elevadas. Além disso, estes rendimentos serão incluídos no cálculo dos impostos sobre o trabalho por conta própria.
Pontos-chave
Os rendimentos provenientes de serviços de gestão de investimentos (carried interest) serão geralmente tributados como rendimento ordinário, em vez de ganhos de capital de longo prazo.
Estes rendimentos passarão a estar sujeitos a impostos sobre o trabalho por conta própria (Segurança Social e Medicare).
É introduzida uma penalidade aumentada de 40% para pagamentos insuficientes resultantes de tentativas de evasão a estas novas regras fiscais.
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