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Amtrak pode processar ferrovias de carga por atrasos de passageiros.

Esta lei concede à Amtrak o poder de iniciar ações judiciais contra as ferrovias de carga que não dão prioridade aos comboios de passageiros, um direito já estabelecido. O objetivo é reduzir drasticamente os milhões de minutos de atraso causados pela interferência do transporte de carga, resultando em viagens de comboio mais pontuais e fiáveis para os cidadãos.
Pontos-chave
A Amtrak está autorizada a intentar ações civis em tribunal federal para fazer cumprir o seu direito legal de preferência sobre os comboios de carga em linhas partilhadas.
A mudança visa melhorar significativamente a pontualidade dos serviços da Amtrak, poupando tempo aos passageiros e reduzindo os custos operacionais.
Anteriormente, apenas o Procurador-Geral podia iniciar tais ações de fiscalização, o que se revelou ineficaz.
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Número de impressão: 118_HR_9961
Patrocinador: Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17]
Data de início: 2024-10-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rail Passenger Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9961.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Amtrak está autorizada a intentar ações civis em tribunal federal para fazer cumprir o seu direito legal de preferência sobre os comboios de carga em linhas partilhadas.
  • A mudança visa melhorar significativamente a pontualidade dos serviços da Amtrak, poupando tempo aos passageiros e reduzindo os custos operacionais.
  • Anteriormente, apenas o Procurador-Geral podia iniciar tais ações de fiscalização, o que se revelou ineficaz.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Tribunais e Leis