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Criação de Conselho Federal para Pesquisa e Redução da Violência Armada

Esta lei estabelece um Conselho Federal de Segurança de Armas, encarregado de conduzir e financiar pesquisas científicas independentes sobre as causas e métodos de redução da violência armada. O Conselho publicará recomendações políticas anuais para todos os níveis de governo e educará o público, visando fornecer dados confiáveis para futuras decisões sobre segurança pública e saúde. O financiamento para este conselho não pode reduzir os fundos federais de pesquisa já existentes.
Pontos-chave
Criação de um novo conselho federal de especialistas (22 membros) dedicado à pesquisa científica sobre a redução da violência com armas de fogo.
Financiamento de subsídios de pesquisa e programas de educação pública sobre as causas e efeitos da violência armada.
O Conselho avaliará anualmente a eficácia das leis atuais e propostas na redução de várias formas de violência, incluindo tiroteios em massa e suicídios.
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Número de impressão: 118_HR_9962
Patrocinador: Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10]
Data de início: 2024-10-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gun Safety Board and Research Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9962.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um novo conselho federal de especialistas (22 membros) dedicado à pesquisa científica sobre a redução da violência com armas de fogo.
  • Financiamento de subsídios de pesquisa e programas de educação pública sobre as causas e efeitos da violência armada.
  • O Conselho avaliará anualmente a eficácia das leis atuais e propostas na redução de várias formas de violência, incluindo tiroteios em massa e suicídios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Saúde Tribunais e Leis