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Maior Proteção Laboral: Empresas Pagam Impacto Local de Despedimentos.

Esta lei expande a exigência de aviso prévio de despedimentos em massa, reduzindo os limites de funcionários, garantindo que mais trabalhadores recebam um aviso antecipado. Exige que as empresas lucrativas que causem encerramentos ou despedimentos em massa cubram as perdas económicas incorridas pelas comunidades locais. Estes fundos financiarão programas estatais para formação e assistência aos trabalhadores.
Pontos-chave
Mais empresas devem fornecer aviso prévio de despedimentos em massa, pois o número mínimo de funcionários afetados que aciona esta obrigação foi reduzido.
Empresas lucrativas que realizam despedimentos devem compensar os governos locais por danos económicos, como perda de receita fiscal e impacto nos negócios locais.
Estes fundos serão direcionados para fundos estatais especiais destinados a apoiar trabalhadores despedidos através de formação profissional e assistência financeira.
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Número de impressão: 118_HR_9963
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Data de início: 2024-10-11