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Maior Proteção Laboral: Empresas Pagam Impacto Local de Despedimentos.

Esta lei expande a exigência de aviso prévio de despedimentos em massa, reduzindo os limites de funcionários, garantindo que mais trabalhadores recebam um aviso antecipado. Exige que as empresas lucrativas que causem encerramentos ou despedimentos em massa cubram as perdas económicas incorridas pelas comunidades locais. Estes fundos financiarão programas estatais para formação e assistência aos trabalhadores.
Pontos-chave
Mais empresas devem fornecer aviso prévio de despedimentos em massa, pois o número mínimo de funcionários afetados que aciona esta obrigação foi reduzido.
Empresas lucrativas que realizam despedimentos devem compensar os governos locais por danos económicos, como perda de receita fiscal e impacto nos negócios locais.
Estes fundos serão direcionados para fundos estatais especiais destinados a apoiar trabalhadores despedidos através de formação profissional e assistência financeira.
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Número de impressão: 118_HR_9963
Patrocinador: Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10]
Data de início: 2024-10-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Local Communities and Workers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9963.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais empresas devem fornecer aviso prévio de despedimentos em massa, pois o número mínimo de funcionários afetados que aciona esta obrigação foi reduzido.
  • Empresas lucrativas que realizam despedimentos devem compensar os governos locais por danos económicos, como perda de receita fiscal e impacto nos negócios locais.
  • Estes fundos serão direcionados para fundos estatais especiais destinados a apoiar trabalhadores despedidos através de formação profissional e assistência financeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Governo Local