Força-Tarefa contra Dívida Coagida para Proteger Vítimas de Abuso.
Esta lei estabelece uma força-tarefa interinstitucional dedicada a combater a "dívida coagida" – dívida contraída por agressores em nome da vítima, que frequentemente destrói a sua estabilidade financeira. A Força-Tarefa definirá o problema, avaliará o seu alcance e recomendará mudanças legislativas específicas para proteger os sobreviventes de violência doméstica. O objetivo é aumentar a segurança financeira das vítimas.
Pontos-chave
Criação de uma força-tarefa governamental especializada para lidar com dívidas contraídas por coerção ou fraude contra sobreviventes de violência doméstica.
A Força-Tarefa deve definir "dívida coagida" e propor novas leis para proteger as vítimas da ruína financeira e do histórico de crédito danificado.
Agências financeiras e organizações de defesa colaborarão para garantir uma resposta coordenada e formação para as instituições.
Estado:
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