Benefícios de saúde permanentes para cônjuges sobreviventes Gold Star.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-11.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9974/BILLS-118hr9974ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kaptur, Marcy [D-OH-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei elimina o limite de tempo de três anos para que os cônjuges sobreviventes Gold Star (de militares falecidos em serviço) acedam a benefícios médicos completos (TRICARE Prime) e dentários. Isto garante que as pessoas elegíveis possam manter estes benefícios de saúde cruciais indefinidamente. A expansão dos benefícios aplica-se retroativamente, cobrindo óbitos ocorridos antes da promulgação da lei.

Pontos-chave

Eliminação do limite de três anos para a elegibilidade à cobertura médica completa TRICARE Prime para cônjuges sobreviventes Gold Star.

Concessão de acesso ilimitado a benefícios dentários para este mesmo grupo de beneficiários.

As alterações são retroativas, garantindo a cobertura a todos os cônjuges sobreviventes qualificados, independentemente da data do óbito.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9974

Patrocinador: Rep. Kaptur, Marcy [D-OH-9]

Data de início: 2024-10-11

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9974.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Eliminação do limite de três anos para a elegibilidade à cobertura médica completa TRICARE Prime para cônjuges sobreviventes Gold Star.
Concessão de acesso ilimitado a benefícios dentários para este mesmo grupo de beneficiários.
As alterações são retroativas, garantindo a cobertura a todos os cônjuges sobreviventes qualificados, independentemente da data do óbito.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kaptur, Marcy [D-OH-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Benefícios de saúde permanentes para cônjuges sobreviventes Gold Star.

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