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Novo Gabinete USDA para Acesso Igualitário a Alimentos Kosher e Halal.

Esta lei estabelece um novo Gabinete no Departamento de Agricultura para garantir acesso total e equitativo aos programas federais de assistência alimentar, como bancos de alimentos e refeições escolares, para indivíduos que seguem dietas kosher e halal. O objetivo é remover as barreiras que impedem os cidadãos com restrições dietéticas religiosas de utilizarem plenamente a ajuda alimentar de emergência. O Gabinete receberá 1,6 milhão de dólares anualmente até 2029.
Pontos-chave
Criação do Gabinete de Alimentos Kosher e Halal para aumentar significativamente a disponibilidade de produtos em conformidade religiosa nos programas de assistência.
O Gabinete irá aconselhar bancos de alimentos e escolas sobre a aquisição e distribuição económica destes alimentos específicos.
A lei visa garantir que os programas de alimentação, incluindo os escolares, atendam às necessidades dietéticas religiosas dos participantes.
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Número de impressão: 118_HR_9980
Patrocinador: Rep. Meng, Grace [D-NY-6]
Data de início: 2024-10-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Department of Agriculture Reorganization Act of 1994 to establish an Office of Kosher and Halal Foods, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9980.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do Gabinete de Alimentos Kosher e Halal para aumentar significativamente a disponibilidade de produtos em conformidade religiosa nos programas de assistência.
  • O Gabinete irá aconselhar bancos de alimentos e escolas sobre a aquisição e distribuição económica destes alimentos específicos.
  • A lei visa garantir que os programas de alimentação, incluindo os escolares, atendam às necessidades dietéticas religiosas dos participantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meng, Grace [D-NY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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