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Tornar Permanente o Gabinete de Proteção da Saúde Infantil na Agência EPA.

Esta lei visa estabelecer permanentemente o Gabinete de Proteção da Saúde Infantil dentro da Agência de Proteção Ambiental (EPA). Este gabinete irá concentrar-se na identificação e redução de riscos ambientais e de segurança que afetam desproporcionalmente bebés, crianças e adolescentes. Os cidadãos podem esperar uma melhor coordenação da investigação federal, políticas e orientações sobre gestão segura de produtos químicos, bem como novos recursos para as escolas sobre programas de saúde ambiental.
Pontos-chave
Estabelece permanentemente o Gabinete de Proteção da Saúde Infantil dentro da EPA para garantir um foco contínuo nas ameaças ambientais para os jovens.
O Gabinete coordenará políticas federais, investigação e programas, incluindo a emissão de orientações para a gestão segura de produtos químicos.
Exige o desenvolvimento de recursos para as escolas estabelecerem ou melhorarem os seus programas de saúde ambiental.
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Número de impressão: 118_HR_9982
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-12]
Data de início: 2024-10-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Children’s Health Protection Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9982.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece permanentemente o Gabinete de Proteção da Saúde Infantil dentro da EPA para garantir um foco contínuo nas ameaças ambientais para os jovens.
  • O Gabinete coordenará políticas federais, investigação e programas, incluindo a emissão de orientações para a gestão segura de produtos químicos.
  • Exige o desenvolvimento de recursos para as escolas estabelecerem ou melhorarem os seus programas de saúde ambiental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Ambiente