Penas Federais Mais Rigorosas para Vandalismo de Memoriais dos Direitos Civis.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr999/BILLS-118hr999ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estabelece novas penalidades federais para quem danificar ou desfigurar intencionalmente monumentos e locais dedicados à luta pelos Direitos Civis. O objetivo é garantir a preservação destes marcos históricos cruciais para a memória pública. Os cidadãos que vandalizarem estes locais protegidos enfrentam multas, restituição obrigatória e potenciais penas de até três anos de prisão.

Pontos-chave

O vandalismo de memoriais protegidos dos Direitos Civis torna-se um crime federal, punível com até 3 anos de prisão, dependendo do custo do dano.

A lei protege locais históricos específicos listados e outros monumentos que comemoram figuras e eventos chave da luta pela igualdade.

Os indivíduos condenados são obrigados a pagar restituição para cobrir os custos dos danos causados.

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Número de impressão: 118_HR_999

Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]

Data de início: 2023-02-14

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_999.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O vandalismo de memoriais protegidos dos Direitos Civis torna-se um crime federal, punível com até 3 anos de prisão, dependendo do custo do dano.
A lei protege locais históricos específicos listados e outros monumentos que comemoram figuras e eventos chave da luta pela igualdade.
Os indivíduos condenados são obrigados a pagar restituição para cobrir os custos dos danos causados.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Penas Federais Mais Rigorosas para Vandalismo de Memoriais dos Direitos Civis.

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