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Proibição de investimento dos EUA em petróleo venezuelano até eleições serem respeitadas.

Esta lei proíbe imediatamente cidadãos e empresas dos EUA de investir, negociar ou operar no setor de energia da Venezuela, incluindo transações com a empresa petrolífera estatal PDVSA. O objetivo é pressionar o regime de Nicolás Maduro a respeitar os resultados das eleições presidenciais de julho de 2024. A proibição termina com a transição democrática ou no final de 2027.
Pontos-chave
Pessoas e entidades dos EUA estão proibidas de investir ou fornecer serviços ao setor de energia venezuelano.
A proibição aplica-se imediatamente, independentemente de contratos ou licenças existentes.
O Presidente dos EUA pode suspender temporariamente a proibição (por 90 dias) se for considerado vital para a segurança nacional.
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Número de impressão: 118_HR_9995
Patrocinador: Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-25]
Data de início: 2024-10-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REVOCAR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9995.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pessoas e entidades dos EUA estão proibidas de investir ou fornecer serviços ao setor de energia venezuelano.
  • A proibição aplica-se imediatamente, independentemente de contratos ou licenças existentes.
  • O Presidente dos EUA pode suspender temporariamente a proibição (por 90 dias) se for considerado vital para a segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia Segurança