Proibição de investimento dos EUA em petróleo venezuelano até eleições serem respeitadas.
Esta lei proíbe imediatamente cidadãos e empresas dos EUA de investir, negociar ou operar no setor de energia da Venezuela, incluindo transações com a empresa petrolífera estatal PDVSA. O objetivo é pressionar o regime de Nicolás Maduro a respeitar os resultados das eleições presidenciais de julho de 2024. A proibição termina com a transição democrática ou no final de 2027.
Pontos-chave
Pessoas e entidades dos EUA estão proibidas de investir ou fornecer serviços ao setor de energia venezuelano.
A proibição aplica-se imediatamente, independentemente de contratos ou licenças existentes.
O Presidente dos EUA pode suspender temporariamente a proibição (por 90 dias) se for considerado vital para a segurança nacional.
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