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Congresso reafirma liberdade religiosa como direito humano fundamental

Esta resolução do Congresso reafirma que a liberdade religiosa é um direito humano fundamental protegido pela Constituição para todos os cidadãos dos EUA. Enfatiza que os indivíduos, sejam eles crentes ou não, têm o direito de viver, trabalhar e praticar o culto de acordo com as suas convicções pessoais sem coerção governamental. O documento reforça simbolicamente as garantias constitucionais existentes relativas à liberdade de consciência.
Pontos-chave
O Congresso afirma oficialmente a liberdade religiosa como um direito humano fundamental para todas as pessoas nos Estados Unidos.
Esta liberdade inclui o direito de viver, trabalhar e associar-se de acordo com as crenças individuais.
A resolução comemora o 237º aniversário do Estatuto da Virgínia para a Liberdade Religiosa.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SCONRES_3
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2023-02-01