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Congresso reafirma liberdade religiosa como direito humano fundamental

Esta resolução do Congresso reafirma que a liberdade religiosa é um direito humano fundamental protegido pela Constituição para todos os cidadãos dos EUA. Enfatiza que os indivíduos, sejam eles crentes ou não, têm o direito de viver, trabalhar e praticar o culto de acordo com as suas convicções pessoais sem coerção governamental. O documento reforça simbolicamente as garantias constitucionais existentes relativas à liberdade de consciência.
Pontos-chave
O Congresso afirma oficialmente a liberdade religiosa como um direito humano fundamental para todas as pessoas nos Estados Unidos.
Esta liberdade inclui o direito de viver, trabalhar e associar-se de acordo com as crenças individuais.
A resolução comemora o 237º aniversário do Estatuto da Virgínia para a Liberdade Religiosa.
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Informações Adicionais
A concurrent resolution affirming the importance of religious freedom as a fundamental human right that is essential to a free society and protected for all people of the United States under the Constitution of the United States, and recognizing the 237th anniversary of the enactment of the Virginia Statute for Religious Freedom.
Número de impressão: SCONRES 3
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2023-02-01