Melhorar o Acesso Físico a Instalações Federais para Pessoas com Deficiência.
O Congresso reconhece a necessidade urgente de remover barreiras físicas em instalações financiadas pelo governo federal para garantir acesso igual a todos os cidadãos, especialmente pessoas com deficiência. Esta resolução compromete o Congresso a tornar o design universal e inclusivo um princípio orientador para todos os futuros projetos de infraestrutura. Isso significa que novas estradas, calçadas e edifícios públicos devem ser projetados para serem seguros e convenientes para todos, independentemente da capacidade física.
Pontos-chave
Reafirmação do apoio às leis de acessibilidade existentes (ADA e ABA) e incentivo ao cumprimento integral nas instalações públicas.
Compromisso de usar princípios de design universal e inclusivo em todos os novos projetos de infraestrutura financiados pelo governo federal.
Melhoria do acesso a calçadas, passadeiras e estacionamento através de novas diretrizes que se tornarão padrões legais aplicáveis.
Estado:
Expirado
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