Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SCONRES 39.
Revisão centralizada para o regresso de indivíduos injustamente deportados.
O Congresso expressa a sua opinião de que os indivíduos injustamente deportados que têm fortes laços com os EUA (família, comunidade) merecem uma oportunidade de regressar. A resolução apela ao Departamento de Segurança Interna (DHS) para estabelecer uma unidade centralizada. Esta unidade analisaria os pedidos de regresso de forma justa e eficiente, com o objetivo de reunir famílias e corrigir erros sistémicos.
Pontos-chave
A proposta visa criar um processo centralizado no DHS para facilitar o regresso de indivíduos que foram deportados de forma errada ou injusta, mas que mantiveram laços significativos com os EUA.
Os procedimentos de regresso atuais são difíceis e ineficazes; a nova unidade garantiria maior justiça e coerência na adjudicação dos casos.
Isto inclui veteranos, pais separados dos seus filhos e aqueles cujas condenações que serviram de base para a deportação foram posteriormente anuladas ou perdoadas.
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