Criação de Comissão do Congresso para Revisar e Reduzir Regulamentos Federais
Esta resolução estabelece uma Comissão Seleta Conjunta temporária encarregada de revisar sistematicamente como as agências federais criam regras e regulamentos. O objetivo é desenvolver recomendações legislativas que aumentem a supervisão do Congresso, reduzam o ônus financeiro para a economia e identifiquem regras existentes específicas para revogação. A Comissão também deve analisar a viabilidade de criar um órgão permanente para revisão de regras.
Pontos-chave
Criação de uma comissão especial do Congresso para investigar como as agências federais emitem mais de 3.000 novos regulamentos anualmente.
A Comissão deve propor um processo onde as agências retenham a emissão de regras até que o Congresso possa revisá-las por um período não superior a 1 ano.
O objetivo é identificar e recomendar a revogação do maior número possível de regras existentes e reduzir os encargos financeiros sobre a economia.
Expirado
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