Correções Técnicas à Lei de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Controlo de Inundações.
Esta resolução introduz as correções técnicas e de redação necessárias à lei recentemente promulgada sobre o desenvolvimento de recursos hídricos, rios e portos. Estas alterações visam garantir que as disposições relativas ao financiamento de projetos hídricos e à proteção contra inundações sejam aplicadas conforme o pretendido originalmente. Para os cidadãos, isto significa maior garantia de que os projetos de infraestrutura críticos serão executados corretamente, sem erros na alocação de custos.
Pontos-chave
Corrigida a terminologia relativa à divisão dos custos federais em projetos hídricos, garantindo clareza nos mecanismos de financiamento.
Corrigido um erro de digitação crucial, alterando 'food' (alimento) para 'flood' (inundação) numa seção vital para a segurança contra inundações.
Atualizada a terminologia de planeamento de projetos, substituindo 'estudo de reconhecimento' por 'custos de planeamento pré-projeto'.
Adotado
Sondagem Cidadã