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Autorização de Força Militar Contra o Irã para Proteger Oficiais dos EUA.

Esta resolução autoriza o Presidente a usar força militar contra o Irã ou seus representantes se estes planearem ou executarem um ataque contra qualquer funcionário governamental ou militar de alto escalão dos EUA, atual, anterior ou futuro. A medida visa proteger os líderes americanos de conspirações de assassinato, o que pode aumentar o risco de conflito militar, mas fortalece a segurança nacional. Os cidadãos devem estar cientes de que esta lei expande a base legal para uma potencial intervenção militar no exterior.
Pontos-chave
O Presidente obtém autoridade específica para usar força militar contra o Irã em caso de ataques a oficiais dos EUA.
A autorização abrange a proteção de funcionários e militares, incluindo aqueles que já deixaram o cargo.
Esta ação é uma resposta direta a ameaças credíveis e conspirações de assassinato documentadas contra ex-líderes americanos.
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Número de impressão: 118_SJRES_107
Patrocinador: Sen. Graham, Lindsey [R-SC]
Data de início: 2024-08-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution to authorize the use of military force against the Islamic Republic of Iran if the President determines that the Islamic Republic of Iran is planning or conducts an attack against any former, current, or incoming United States Government official or senior military personnel.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_107.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente obtém autoridade específica para usar força militar contra o Irã em caso de ataques a oficiais dos EUA.
  • A autorização abrange a proteção de funcionários e militares, incluindo aqueles que já deixaram o cargo.
  • Esta ação é uma resposta direta a ameaças credíveis e conspirações de assassinato documentadas contra ex-líderes americanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Graham, Lindsey [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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