arrow_back Voltar para a App

Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado Obrigatório e Teto de Despesas de 18% do PIB.

Esta proposta de emenda constitucional exige que o governo federal equilibre seu orçamento anualmente, garantindo que os gastos não excedam as receitas. Também impõe um limite rigoroso, restringindo o total de despesas federais a 18% do Produto Interno Bruto (PIB) da nação. Esta mudança visa conter a dívida nacional, mas torna significativamente mais difícil aumentar impostos ou o limite da dívida, exigindo uma maioria de dois terços no Congresso para tais ações.
Pontos-chave
O governo federal deve operar com um orçamento equilibrado; os gastos anuais não podem exceder as receitas totais.
O total de despesas federais está limitado a 18% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Aumentar impostos ou o limite da dívida nacional requer a aprovação de dois terços tanto da Câmara quanto do Senado.
Os limites orçamentários só podem ser suspensos para um ano fiscal com um voto de dois terços em ambas as câmaras do Congresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_14
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2023-02-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States requiring that the Federal budget be balanced.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_14.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal deve operar com um orçamento equilibrado; os gastos anuais não podem exceder as receitas totais.
  • O total de despesas federais está limitado a 18% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
  • Aumentar impostos ou o limite da dívida nacional requer a aprovação de dois terços tanto da Câmara quanto do Senado.
  • Os limites orçamentários só podem ser suspensos para um ano fiscal com um voto de dois terços em ambas as câmaras do Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Impostos