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Rejeição da regra comercial sobre suspensão de direitos de importação (Proclamação 10414)

Esta resolução do Congresso visa anular uma regra específica do Departamento de Comércio sobre os procedimentos para suspender a liquidação e os direitos de importação ao abrigo da Proclamação Presidencial 10414. Ao rejeitar esta regra, o Congresso garante que os procedimentos aduaneiros existentes permaneçam em vigor, o que pode afetar o custo dos bens importados. Para os cidadãos, isto significa manter a estabilidade nos custos dos produtos dependentes da importação.
Pontos-chave
O Congresso desaprova formalmente a regra do Departamento de Comércio relativa à suspensão de direitos e taxas de importação.
A regra rejeitada (87 Fed. Reg. 56868) não terá força ou efeito legal.
Esta ação impacta diretamente a política comercial e pode influenciar indiretamente os preços dos bens de consumo importados.
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Número de impressão: 118_SJRES_15
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2023-02-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution disapproving the rule submitted by the Department of Commerce relating to "Procedures Covering Suspension of Liquidation, Duties and Estimated Duties in Accord With Presidential Proclamation 10414".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_15.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso desaprova formalmente a regra do Departamento de Comércio relativa à suspensão de direitos e taxas de importação.
  • A regra rejeitada (87 Fed. Reg. 56868) não terá força ou efeito legal.
  • Esta ação impacta diretamente a política comercial e pode influenciar indiretamente os preços dos bens de consumo importados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Economia