Supremo Tribunal: Limite constitucional máximo de 9 juízes.
Esta proposta visa alterar a Constituição para limitar permanentemente o número de juízes do Supremo Tribunal a nove. O objetivo é garantir a estabilidade e a composição fixa do mais alto órgão judicial, influenciando indiretamente a interpretação de todas as leis e liberdades civis. Se ratificada, o Congresso seria impedido de aumentar o número de juízes no futuro através de legislação ordinária.
Pontos-chave
Estabelecimento de um limite permanente de 9 juízes para o Supremo Tribunal dos EUA através de uma emenda constitucional.
Impedir que futuros Congressos alterem o tamanho do Supremo Tribunal, visando proteger a independência judicial.
Expirado
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