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Congresso rejeita regra do DHS sobre inadmissibilidade por encargo público.

Esta resolução do Congresso visa anular uma regra específica do Departamento de Segurança Interna (DHS) que define quem pode ser considerado um "encargo público" e, portanto, ter a residência permanente negada. Se for promulgada, os critérios usados para avaliar se o uso de benefícios públicos por um requerente imigrante afeta seu status seriam invalidados. Isso impacta diretamente os padrões de revisão de pedidos de Green Card para não cidadãos.
Pontos-chave
A resolução desaprova e procura anular a regra do DHS de setembro de 2022 relativa ao motivo de inadmissibilidade por "encargo público".
Se for bem-sucedida, os padrões específicos para avaliar se um requerente provavelmente dependerá de assistência governamental deixarão de ter efeito.
Esta ação afeta diretamente os não cidadãos que solicitam a residência permanente (Green Card).
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-05-17
52%
A favor 50
Contra 47
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_18
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2023-03-08
Data de votação: 2023-05-17
Votação nº: 130
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution disapproving of the rule submitted by the Department of Homeland Security relating to "Public Charge Ground of Inadmissibility".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_18.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução desaprova e procura anular a regra do DHS de setembro de 2022 relativa ao motivo de inadmissibilidade por "encargo público".
  • Se for bem-sucedida, os padrões específicos para avaliar se um requerente provavelmente dependerá de assistência governamental deixarão de ter efeito.
  • Esta ação afeta diretamente os não cidadãos que solicitam a residência permanente (Green Card).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Yea-Nay Vote. 50 - 47. Record Vote Number: 130. (text: CR S1701)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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