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Emenda do Orçamento Equilibrado: Limitação de Gastos e Dívida Federal.

Esta proposta de emenda constitucional exige que os gastos do governo federal não excedam suas receitas. O Congresso seria obrigado a alcançar um orçamento equilibrado dentro de dez anos após a ratificação, visando conter a acumulação da dívida nacional. Esta mudança pode implicar cortes em programas públicos ou a necessidade de aumentar impostos.
Pontos-chave
O governo federal deve equilibrar suas despesas e receitas dentro de 10 anos após a ratificação, restringindo significativamente novos empréstimos.
Gastos de emergência que excedam o limite são permitidos apenas com um voto de dois terços tanto na Câmara quanto no Senado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_19
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-03-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing a balanced budget amendment to the Constitution of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_19.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal deve equilibrar suas despesas e receitas dentro de 10 anos após a ratificação, restringindo significativamente novos empréstimos.
  • Gastos de emergência que excedam o limite são permitidos apenas com um voto de dois terços tanto na Câmara quanto no Senado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia Investimentos Públicos