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Proposta de Emenda Constitucional: Limitação de Mandatos para Membros do Congresso

Esta proposta de emenda constitucional estabelece limites de mandato para os legisladores federais, visando aumentar a rotatividade em Washington. Os cidadãos elegeriam novos Representantes após um máximo de três mandatos e novos Senadores após dois mandatos. Se ratificada, esta mudança afetará diretamente por quanto tempo as mesmas pessoas podem exercer o poder e representar os seus eleitores.
Pontos-chave
Os Representantes da Câmara (House) seriam limitados a servir um máximo de 3 mandatos.
Os Senadores seriam limitados a servir um máximo de 2 mandatos.
Os mandatos iniciados antes da data de ratificação da emenda não serão contabilizados para os novos limites.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_2
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-01-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States relative to limiting the number of terms that a Member of Congress may serve.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_2.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Representantes da Câmara (House) seriam limitados a servir um máximo de 3 mandatos.
  • Os Senadores seriam limitados a servir um máximo de 2 mandatos.
  • Os mandatos iniciados antes da data de ratificação da emenda não serão contabilizados para os novos limites.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis