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Congresso desaprova regra de alívio da dívida de empréstimos estudantis federais

Esta resolução conjunta prevê a desaprovação pelo Congresso da regra submetida pelo Departamento de Educação relativa a ``Isenções e Modificações de Empréstimos Estudantis Federais''. A resolução cita especificamente o anúncio no site intitulado ``Alívio Único da Dívida de Empréstimos Estudantis Federais''. Ao abrigo da Lei de Revisão do Congresso, se promulgada, a regra não terá força ou efeito.
Pontos-chave
O Congresso desaprova a regra do Departamento de Educação relativa a isenções e modificações de empréstimos estudantis federais.
A desaprovação aplica-se à regra associada ao anúncio ``Alívio Único da Dívida de Empréstimos Estudantis Federais'' e ao documento do Registo Federal de 12 de outubro de 2022.
A resolução declara que a regra não terá força ou efeito.
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Número de impressão: 118_SJRES_22
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2023-03-27