arrow_back Voltar para a App

Congresso anula novas regras para espécies marinhas ameaçadas e seus habitats.

O Congresso rejeitou as novas regulamentações propostas pelo Serviço Nacional de Pesca Marinha sobre como as espécies marinhas ameaçadas são listadas e como seus habitats críticos são designados. Isso significa que as regras propostas não entrarão em vigor. Consequentemente, as regulamentações anteriores relativas à conservação e uso de áreas marinhas permanecem em vigor, mantendo o status quo para a pesca e o desenvolvimento costeiro.
Pontos-chave
Novas regras federais para proteger espécies marinhas ameaçadas e seus habitats foram bloqueadas pelo Congresso.
O método usado pelo governo para designar habitats marinhos críticos permanece inalterado, pois a atualização regulatória proposta foi rejeitada.
Esta ação afeta as regulamentações sobre pesca, desenvolvimento costeiro e outras atividades econômicas no meio marinho.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-05-11
51%
A favor 51
Contra 49
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_23
Patrocinador: Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY]
Data de início: 2023-03-30
Data de votação: 2023-05-11
Votação nº: 122
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the National Marine Fisheries Service relating to "Endangered and Threatened Wildlife and Plants; Regulations for Listing Endangered and Threatened Species and Designating Critical Habitat".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_23.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas regras federais para proteger espécies marinhas ameaçadas e seus habitats foram bloqueadas pelo Congresso.
  • O método usado pelo governo para designar habitats marinhos críticos permanece inalterado, pois a atualização regulatória proposta foi rejeitada.
  • Esta ação afeta as regulamentações sobre pesca, desenvolvimento costeiro e outras atividades econômicas no meio marinho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Yea-Nay Vote. 51 - 49. Record Vote Number: 122. (text: CR S1613)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Ambiente Economia