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Congresso anula novas regras para espécies marinhas ameaçadas e seus habitats.

O Congresso rejeitou as novas regulamentações propostas pelo Serviço Nacional de Pesca Marinha sobre como as espécies marinhas ameaçadas são listadas e como seus habitats críticos são designados. Isso significa que as regras propostas não entrarão em vigor. Consequentemente, as regulamentações anteriores relativas à conservação e uso de áreas marinhas permanecem em vigor, mantendo o status quo para a pesca e o desenvolvimento costeiro.
Pontos-chave
Novas regras federais para proteger espécies marinhas ameaçadas e seus habitats foram bloqueadas pelo Congresso.
O método usado pelo governo para designar habitats marinhos críticos permanece inalterado, pois a atualização regulatória proposta foi rejeitada.
Esta ação afeta as regulamentações sobre pesca, desenvolvimento costeiro e outras atividades econômicas no meio marinho.
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51%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-05-11
A favor 51
Contra 49
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Número de impressão: 118_SJRES_23
Patrocinador: Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY]
Data de início: 2023-03-30
Data de votação: 2023-05-11
Votação nº: 122