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Desaprovação do Congresso ao plano EPA de redução da poluição por ozono.

Esta resolução visa anular a regra da Agência de Proteção Ambiental (EPA) conhecida como "Plano Federal do Bom Vizinho". Esta regra foi concebida para impor novos limites de emissão aos estados cuja poluição por ozono (smog) se desloca para estados vizinhos, afetando a sua qualidade do ar. Se for aprovada, esta resolução interromperá os regulamentos federais destinados a melhorar a qualidade do ar nas regiões afetadas pelo smog.
Pontos-chave
Paragem dos regulamentos federais da EPA destinados a limitar a poluição por ozono transportada entre estados.
Ausência de novas reduções obrigatórias de emissões para as indústrias nos estados "a montante" para o controlo do smog.
Potencial manutenção ou agravamento da qualidade do ar nos estados afetados, com possíveis impactos na saúde pública.
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Número de impressão: 118_SJRES_31
Patrocinador: Sen. Wicker, Roger F. [R-MS]
Data de início: 2023-06-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency relating to "Federal 'Good Neighbor Plan' for the 2015 Ozone National Ambient Air Quality Standards".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_31.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Paragem dos regulamentos federais da EPA destinados a limitar a poluição por ozono transportada entre estados.
  • Ausência de novas reduções obrigatórias de emissões para as indústrias nos estados "a montante" para o controlo do smog.
  • Potencial manutenção ou agravamento da qualidade do ar nos estados afetados, com possíveis impactos na saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wicker, Roger F. [R-MS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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