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Desaprovação do Congresso ao plano EPA de redução da poluição por ozono.

Esta resolução visa anular a regra da Agência de Proteção Ambiental (EPA) conhecida como "Plano Federal do Bom Vizinho". Esta regra foi concebida para impor novos limites de emissão aos estados cuja poluição por ozono (smog) se desloca para estados vizinhos, afetando a sua qualidade do ar. Se for aprovada, esta resolução interromperá os regulamentos federais destinados a melhorar a qualidade do ar nas regiões afetadas pelo smog.
Pontos-chave
Paragem dos regulamentos federais da EPA destinados a limitar a poluição por ozono transportada entre estados.
Ausência de novas reduções obrigatórias de emissões para as indústrias nos estados "a montante" para o controlo do smog.
Potencial manutenção ou agravamento da qualidade do ar nos estados afetados, com possíveis impactos na saúde pública.
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Informações Adicionais
A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency relating to "Federal 'Good Neighbor Plan' for the 2015 Ozone National Ambient Air Quality Standards".
Número de impressão: SJRES 31
Patrocinador: Sen. Wicker, Roger F. [R-MS]
Data de início: 2023-06-08