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Desaprovação da regra relativa a empréstimos a pequenas empresas (Regulamento B)

O Congresso dos EUA aprovou uma resolução desaprovando a regra submetida pelo Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) relativa a empréstimos a pequenas empresas ao abrigo do Equal Credit Opportunity Act (Regulamento B). De acordo com a resolução, a regra não terá força ou efeito.
Pontos-chave
O Congresso desaprova a regra do CFPB relativa a empréstimos a pequenas empresas (Regulamento B).
A regra refere-se ao Equal Credit Opportunity Act.
Como resultado da resolução, a regra não tem força ou efeito.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-01-10
A favor 54
Contra 45
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Falhou
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_32
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2023-06-13
Data de votação: 2024-01-10
Reunião nº: 1
Votação nº: 5
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Consumer Financial Protection relating to "Small Business Lending Under the Equal Credit Opportunity Act (Regulation B)".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_32.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso desaprova a regra do CFPB relativa a empréstimos a pequenas empresas (Regulamento B).
  • A regra refere-se ao Equal Credit Opportunity Act.
  • Como resultado da resolução, a regra não tem força ou efeito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Failed of passage in Senate over veto by Yea-Nay Vote. 54 - 45. Record Vote Number: 5.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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