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Emenda Constitucional: Congresso pode proibir a profanação física da bandeira.

Esta resolução propõe alterar a Constituição dos EUA para autorizar o Congresso a proibir a profanação física da bandeira. Se for ratificada, esta mudança permitiria a criação de leis federais que penalizam ações atualmente protegidas como liberdade de expressão. Isso restringiria a forma como os cidadãos podem manifestar o seu protesto.
Pontos-chave
A proposta visa restringir a liberdade de expressão no que diz respeito à destruição da bandeira dos EUA.
Concede ao Congresso o poder específico de criar leis que criminalizem a profanação física da bandeira.
Consequência: Atos de protesto que envolvam a destruição da bandeira podem resultar em penalidades legais.
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Número de impressão: 118_SJRES_34
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2023-06-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States authorizing the Congress to prohibit the physical desecration of the flag of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_34.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A proposta visa restringir a liberdade de expressão no que diz respeito à destruição da bandeira dos EUA.
  • Concede ao Congresso o poder específico de criar leis que criminalizem a profanação física da bandeira.
  • Consequência: Atos de protesto que envolvam a destruição da bandeira podem resultar em penalidades legais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis