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Bloqueio da remoção da isenção religiosa para contratados federais.

Esta resolução visa desaprovar uma regra do Departamento do Trabalho que procurava eliminar a isenção religiosa para contratados federais em relação às cláusulas de igualdade de oportunidades de emprego. Se aprovada, as organizações religiosas com contratos federais podem continuar a utilizar a isenção religiosa. Isso significa que certos empregadores religiosos contratados pelo governo ainda podem tomar decisões de contratação com base em critérios religiosos, afetando os candidatos a emprego.
Pontos-chave
Manutenção do direito das organizações religiosas (contratados federais) de usar isenções religiosas nas regras de igualdade de oportunidades de emprego.
Bloqueio da tentativa do Departamento do Trabalho de rescindir essas isenções, preservando o status legal atual.
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Número de impressão: 118_SJRES_36
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2023-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Office of Federal Contract Compliance Programs of the Department of Labor relating to "Rescission of Implementing Legal Requirements Regarding the Equal Opportunity Clause's Religious Exemption Rule".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_36.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Manutenção do direito das organizações religiosas (contratados federais) de usar isenções religiosas nas regras de igualdade de oportunidades de emprego.
  • Bloqueio da tentativa do Departamento do Trabalho de rescindir essas isenções, preservando o status legal atual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho