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Remoção do Prazo para Ratificação da Emenda de Direitos Iguais.

Esta resolução visa remover formalmente o prazo que impedia a entrada em vigor da Emenda de Direitos Iguais (ERA), apesar da sua ratificação pelo número exigido de estados. Se aprovada, esta lei reconhece a ERA como uma parte válida da Constituição, o que pode fortalecer as proteções legais contra a discriminação baseada no sexo a nível nacional.
Pontos-chave
Reconhecimento formal da Emenda de Direitos Iguais (ERA) como parte válida da Constituição dos EUA.
Remoção do obstáculo processual (prazo de ratificação) que bloqueava a entrada em vigor da ERA.
Potencial fortalecimento da proteção legal dos cidadãos contra a discriminação baseada no sexo a nível federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-04-27
52%
A favor 51
Contra 47
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_4
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2023-01-25
Data de votação: 2023-04-27
Votação nº: 99
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution removing the deadline for the ratification of the Equal Rights Amendment.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_4.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento formal da Emenda de Direitos Iguais (ERA) como parte válida da Constituição dos EUA.
  • Remoção do obstáculo processual (prazo de ratificação) que bloqueava a entrada em vigor da ERA.
  • Potencial fortalecimento da proteção legal dos cidadãos contra a discriminação baseada no sexo a nível federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Motion by Senator Schumer to reconsider the vote by which cloture on the motion to proceed to S.J. Res. 4 was not invoked (Record Vote No. 99) entered in Senate.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis