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Bloqueio de novas regras aprimoradas para reembolso de empréstimos estudantis federais baseados na renda.

Esta resolução visa anular uma nova regra do Departamento de Educação que pretendia introduzir melhorias nos programas de Reembolso Orientado pela Renda (IDR) para empréstimos estudantis federais. Se for adotada, as facilidades planeadas para os mutuários dos Programas Direct Loan e FFEL não entrarão em vigor. Consequentemente, as regras de reembolso de empréstimos estudantis permanecerão inalteradas, impedindo que os mutuários acedam às condições mais favoráveis propostas.
Pontos-chave
Objetivo Principal: O Congresso procura desaprovar a regra do Departamento de Educação destinada a melhorar os termos de reembolso de empréstimos estudantis federais (IDR).
Consequência para os Mutuários: Se a resolução for aprovada, as condições de reembolso aprimoradas e potencialmente mais favoráveis (Direct Loan e FFEL) não serão implementadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-11-16
51%
A favor 49
Contra 50
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SJRES_43
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2023-09-05
Data de votação: 2023-11-16
Votação nº: 310
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Education relating to "Improving Income Driven Repayment for the William D. Ford Federal Direct Loan Program and the Federal Family Education Loan (FFEL) Program".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_43.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Objetivo Principal: O Congresso procura desaprovar a regra do Departamento de Educação destinada a melhorar os termos de reembolso de empréstimos estudantis federais (IDR).
  • Consequência para os Mutuários: Se a resolução for aprovada, as condições de reembolso aprimoradas e potencialmente mais favoráveis (Direct Loan e FFEL) não serão implementadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Failed of passage in Senate by Yea-Nay Vote. 49 - 50. Record Vote Number: 310.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Educação