Limitação de Gastos Eleitorais: Proposta de Emenda Constitucional dos EUA.
Esta proposta de emenda constitucional visa conceder ao Congresso e aos Estados o poder de estabelecer limites razoáveis para a angariação e despesa de dinheiro para influenciar eleições. Se for ratificada, permitiria reduzir a influência financeira de grandes corporações e organizações na política, promovendo maior igualdade política. O objetivo é proteger a integridade do processo eleitoral.
Pontos-chave
As autoridades federais e estaduais obteriam o direito de estabelecer limites razoáveis para os gastos eleitorais.
É permitido distinguir entre pessoas singulares e entidades corporativas, podendo proibir estas últimas de gastar dinheiro para influenciar eleições.
A emenda não deve ser interpretada como uma restrição à liberdade de imprensa.
Expirado
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