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O número oficial de impressão é SJRES 47.
Congresso tenta reverter confinamento domiciliário para presos da Lei CARES.
Esta resolução visa rejeitar uma regra do Departamento de Justiça que permite que milhares de prisioneiros federais, libertados para confinamento domiciliário durante a pandemia (sob a Lei CARES), permaneçam em casa. Se aprovada, esta ação poderá forçar estas pessoas a regressar às prisões federais, afetando as suas vidas e a segurança pública. É uma questão importante na política criminal e na gestão prisional.
Pontos-chave
O Congresso procura desaprovar a regra que estende o confinamento domiciliário para reclusos libertados devido à emergência COVID-19.
A anulação desta regra pode resultar no regresso de milhares de indivíduos do confinamento domiciliário às prisões federais.
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