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Congresso bloqueia nova regra laboral sobre o estatuto de empregador conjunto.

Esta resolução visa anular uma nova regra do National Labor Relations Board (NLRB) que alargava a definição de 'empregador conjunto'. Se aprovada, a resolução impede que empresas maiores, como franqueadores ou aquelas que utilizam agências de pessoal, sejam responsabilizadas mais facilmente pelas condições de trabalho dos funcionários dos seus contratados ou franqueados. Esta ação mantém os padrões legais existentes e mais restritos para a responsabilidade do empregador.
Pontos-chave
O Congresso procura desaprovar uma regra que teria facilitado a responsabilização legal de grandes empresas pelos funcionários dos seus subcontratados ou franqueados.
A resolução garante a continuação dos padrões anteriores e mais restritos para determinar quem é legalmente responsável pelas condições de trabalho e negociação coletiva.
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Número de impressão: 118_SJRES_49
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2023-11-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the National Labor Relations Board relating to a "Standard for Determining Joint Employer Status".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SJRES_49.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso procura desaprovar uma regra que teria facilitado a responsabilização legal de grandes empresas pelos funcionários dos seus subcontratados ou franqueados.
  • A resolução garante a continuação dos padrões anteriores e mais restritos para determinar quem é legalmente responsável pelas condições de trabalho e negociação coletiva.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Economia