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O número oficial de impressão é SJRES 49.
Congresso bloqueia nova regra laboral sobre o estatuto de empregador conjunto.
Esta resolução visa anular uma nova regra do National Labor Relations Board (NLRB) que alargava a definição de 'empregador conjunto'. Se aprovada, a resolução impede que empresas maiores, como franqueadores ou aquelas que utilizam agências de pessoal, sejam responsabilizadas mais facilmente pelas condições de trabalho dos funcionários dos seus contratados ou franqueados. Esta ação mantém os padrões legais existentes e mais restritos para a responsabilidade do empregador.
Pontos-chave
O Congresso procura desaprovar uma regra que teria facilitado a responsabilização legal de grandes empresas pelos funcionários dos seus subcontratados ou franqueados.
A resolução garante a continuação dos padrões anteriores e mais restritos para determinar quem é legalmente responsável pelas condições de trabalho e negociação coletiva.
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